17/06/2025 13:48

Remessa à CJU - Custas
17/06/2025 13:47

Processo Reativado
21/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:28

Certidão de Informação/Pendência - CJU
28/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:50

Remessa à CJU - Custas
10/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Marilanda Emanuela Barros (OAB 19920/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0719756-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Lima Galvão - Réu: Hapvida - Assistência Médica Ltda - À vista disso, considerando o não cumprimento da liminar por parte do plano de saúde, determino o cadastro da transferência via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, expedindo-se, IMEDIATAMENTE, o competente Alvará no importe de R$98.320,00 (noventa e oito mil, trezentos e vinte reais) em nome da clínica, dados bancários em pág. 589, devendo a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do alvará/ofício de transferência, prestar as devidas contas, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais), encaminhando-se em seguida ao crivo do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Utilize-se o presente decisum como mandado/ofício para fins de direito.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/04/2025 06:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:51

Decisão Proferida
12/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Marilanda Emanuela Barros (OAB 19920/AL) Processo 0719756-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Lima Galvão - Réu: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO, AO PASSO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE dos valores indicados no bojo do caderno processual, mais precisamente o importe de R$ 98.320,00 (noventa e oito mil, trezentos e vinte reais), suficientes ao custeio de 02 (dois) meses do tratamento multidisciplinar realizado (novembro e dezembro de 2024), bem como de 04 (quatro) meses subsequentes das modalidades terapêuticas prescritas na peça pórtico, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos moldes do art. 854, do Código de Processo Civil.

Com o resultado positivo, determino que a Secretaria adote as medidas necessárias ao cadastro da ordem de bloqueio, com o posterior cadastro da transferência e desbloqueio de valores eventualmente excedentes, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, expedindo-se, IMEDIATAMENTE, o competente alvará para a liberação destes, mês a mês, devendo a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento de cada alvará/ofício de transferência, prestar as devidas contas, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais), encaminhando-se em seguida ao crivo do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Desde já, a par de expressa determinação legal, intime-se o Réu, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Ad cautelam, consigno que o cumprimento da decisão em mesa ficará sem efeito acaso sejam modificadas/reformadas as Decisões anteriormente lançadas, tanto a que deferiu o pedido inaugural de tutela de urgência, quanto a que determina o bloqueio de valores via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, restituindo-se as partes ao estado anterior.

Por arremate, à vista da narrativa posta sob exame, revela-se uma flagrante tentativa do Réu de não conferir integral cumprimento da ordem judicial expedida em seu desfavor, o que deságua em consequências processuais próprias, a exemplo de ato atentatório à dignidade da jurisdição (todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário) e que em nosso ordenamento repousa no art. 77, IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, revelando-se por inconteste a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por parte do Réu no intuito de obstaculizar o cumprimento das decisões dantes exaradas, desde já advirto quanto a eventual e futura aplicação de multa prevista no art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió (AL), 04 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:15

Decisão Proferida
04/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Marilanda Emanuela Barros (OAB 19920/AL) Processo 0719756-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Lima Galvão - Réu: Hapvida - Assistência Médica Ltda - DESPACHO Intime-se a parte Autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos presentes autos, prescrição e relatórios médicos atualizados que demonstrem a imprescindibilidade da continuidade do tratamento multidisciplinar ora requerido.

Sem prejuízo, fica desde já a Demandante intimada, para, em igual prazo, apresentar orçamentos atualizados das modalidades terapêuticas das quais necessita se submeter.

Cumpridas as diligências suso fixadas, retornem-me os autos imediatamente conclusos para análise do pedido anteriormente lançado.

Maceió (AL), 17 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
21/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:37

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 19:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 19:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:26

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:25

Juntada de Alvará
08/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 17:57

Decisão Proferida
07/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2024 18:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 18:35

Juntada de Alvará
09/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 17:06

Decisão Proferida
29/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 17:40

Juntada de Alvará
25/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 17:12

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:38

Juntada de Mandado
08/05/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 15:04

Decisão Proferida
23/04/2024 19:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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