20/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRE LAURENTINO DE ARGOLO (OAB 8559/AL), ADV: TATIANA TOMZHINSKY DE AZEVEDO (OAB 24944/PR) - Processo 0710034-56.2023.8.02.0001 (apensado ao processo 0743404-60.2022.8.02.0001) - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - EMBARGANTE: B1Moacyr Tenorio de AlbuquerqueB0 - EMBARGADO: B1Condominio do Edificio ToulouseB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente os Embargos à Execução, para: determinar o ajuste do valor da causa, que deverá incluir as parcelas vencidas e as doze parcelas vincendas, sobre a qual deverá incidir apenas os juros moratórios, multa e correção monetária, excluindo-se, contudo, os honorários advocatícios.

Reconhecer a concessão da justiça gratuita concedida ex officio, revogando-a, por hora.

Manter a suspensão da execução, ante a existência dos vícios apontados.

Outrossim, em face da sucumbência recíproca (STJ - AgInt no AREsp: 1785126 MA 2020/0290187-4), na forma do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, respeitadas as balizas estatuídas pelo art. 85, §2º do mesmo diploma legal, com suspensão do pagamento dessa verba pelo autor enquanto durar a situação de insuficiência de recursos, tendo em vista que a mesma pleiteou a concessão da gratuidade da Justiça, a qual foi deferida.

Cumpra-se.
19/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 00:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL), Tatiana Tomzhinsky de Azevedo (OAB 24944/PR) Processo 0710034-56.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Moacyr Tenorio de Albuquerque - Embargado: Condominio do Edificio Toulouse - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, deve depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º do CPC.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
22/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:44

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 16:19

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 17:01

Apensado ao processo
30/05/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:05

Decisão Proferida
29/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 16:01

Visto em Autoinspeção
27/05/2023 16:01

Visto em Autoinspeção
31/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
27/03/2023 23:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:13

Despacho de Mero Expediente
16/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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