22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) - Processo 0710625-52.2022.8.02.0001/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Jonas Guedes BezerraB0 - Ante o exposto, DETERMINO o bloqueio, via SISBAJUD, do valor adicional de R$ 47.825,92 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), devidamente comprovado pela soma das notas fiscais apresentadas.

Cumpra-se.
18/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) - Processo 0710625-52.2022.8.02.0001/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Jonas Guedes BezerraB0 - Determino, assim, o bloqueio da quantia de R$ 43.680,00 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais), correspondente ao custeio de três meses de tratamento, como meio de assegurar a plena efetividade da obrigação reconhecida na sentença.

Os valores bloqueados deverão ser liberados à parte exequente mediante a apresentação da respectiva nota fiscal que comprove a efetiva realização do tratamento.

Por fim, sem prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, intime-se o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 536, § 4º, c/c art. 520, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:44

Decisão Proferida
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) - Processo 0710625-52.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Jonas Guedes BezerraB0 - B1Joanny Mara Silva GuedesB0 - RÉU: B1Hapvida Assistência Médica LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/07/2025 11:50

Execução de Sentença Iniciada
09/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) - Processo 0710625-52.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Jonas Guedes BezerraB0 - B1Joanny Mara Silva GuedesB0 - RÉU: B1Hapvida Assistência Médica LtdaB0 - POSTO ISSO, sem maiores delongas, com fundamento no arts. 6º e 196, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 487, I do Código de Processo Civil, confirmando em definitivo a tutela antecipada concedida às págs. 70/74, determinando que o Réu, no prazo de 05 (cinco) dias, viabilize a JONAS GUEDES BEZERRA, o tratamento necessário, sem qualquer limitação do número de sessões, contendo: Fisioterapia motora, com especialidade no método Bobath/Baby Bobath - mínimo de 3h semanais; Fonoaudiologia, com especialidade no método Bobath/Baby Bobath - mínimo de 2h semanais; Terapia ocupacional, com especialidade no método Bobath/Baby Bobath e integração sensorial- mínimo de 2h semanais; Terapia ocupacional para estimulação visual, com especialidade no método Bobath/Baby Bobath - mínimo de 1h semanais; Psicologia, método Denver - mínimo de 15h semanais, nos exatos termos da prescrição médica encartada às págs. 828/829; abstendo-se, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao patamar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos dos arts. 297 c/c 537, do aludido Diploma Processual Civil.

Sem prejuízo, condeno o Réu ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária desde a data de arbitramento, tudo com base nas Súmulas nº 54 e 362, ambas do Superior Tribunal de Justiça.

Demais disso, considerando o eventual custeio arcado pelo(a) Autor(a), decorre de culpa exclusiva do Réu, por não haver mantido em sua rede própria ou credenciada, profissionais adequados para realizar a integralidade das terapias na forma que foram prescritas, deverá este último proceder com o reembolso dos valores efetivamente pagos para custeio do tratamento (a serem apurados em fase própria), sob pena de se tornar inócuo o objeto do contrato e sua própria função social.

Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 07 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
08/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0710625-52.2022.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Jonas Guedes Bezerra - Réu: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - Tendo em vista a concordância do Órgão Ministerial acerca da prestação de contas, cumpra-se, na íntegra, a decisão de págs. 345.

Sem prejuízo, expeça-se o alvará referente aos meses de janeiro a fevereiro de 2025, devendo o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento de cada alvará, prestar as devidas contas, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais), encaminhando-se em seguida ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió(AL), 23 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
22/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0710625-52.2022.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Jonas Guedes Bezerra - Réu: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DESPACHO Certifique-se a Secretaria acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto, tombado sob o nº 0800577-40.2025.8.02.0000.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 03 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
04/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0710625-52.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Guedes Bezerra, Joanny Mara Silva Guedes - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - DESPACHO Intime-se o Autor, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos presentes autos sobre a petição e documentos encartados às pgs. 848/851, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 31 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
31/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:15

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) Processo 0710625-52.2022.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Jonas Guedes Bezerra - Réu: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DECISÃO Consideração a prestação de contas apresentada pelo Autor às pgs. 329/344, dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos presentes autos acerca das aludidas despesas de saúde, oportunidade em que deverá ofertar o competente parecer.

Na hipótese de concordância pelo Órgão Ministerial, sobre a aludida prestação de contas, expeça-se o respectivo alvará, para fins de pagamento das terapias multidisciplinares realizadas pelo Demandante do período de setembro a dezembro de 2024, observando os termos estabelecidos no decisum exarado às pgs. 317/319.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 20 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
30/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
25/04/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 15:10

Juntada de Mandado
14/01/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:19

Juntada de Mandado
06/12/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2023 11:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2023 11:29

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:25

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 20:12

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:08

Desapensado do processo
03/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:01

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:14

Visto em Autoinspeção
18/04/2023 16:41

Apensado ao processo
18/04/2023 16:10

Execução de Sentença Iniciada
18/04/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:34

Juntada de Alvará
18/01/2023 15:34

Juntada de Alvará
18/01/2023 15:34

Juntada de Alvará
18/01/2023 15:34

Juntada de Alvará
17/01/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 17:36

Despacho de Mero Expediente
07/12/2022 17:31

Conclusos para despacho
05/12/2022 19:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 18:45

Decisão Proferida
25/11/2022 08:14

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 16:23

Decisão Proferida
03/11/2022 18:42

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 17:26

Decisão Proferida
12/07/2022 20:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 17:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2022 17:56

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 22:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 18:03

Expedição de Carta.
11/04/2022 17:26

Decisão Proferida
08/04/2022 08:48

Conclusos para despacho
07/04/2022 22:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2022 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 18:46

Despacho de Mero Expediente
04/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727061-52.2023.8.02.0001

Banco Honda S/A.

Eliton Militao Ramos Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/06/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0713165-44.2020.8.02.0001

Fundo de Investimento em Direito Credito...

Helenice de Carvalho Santos

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2020 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0730199-90.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Clodes Pereira de Araujo

Advogado: Lucas dos Santos Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0700900-24.2024.8.02.0048

Maria Aparecida de Souza Costa

Maria Izabel de Souza

Advogado: Amanda Emannuely Alves da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0738601-97.2023.8.02.0001

Andrey Max Santos Lima

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Jose Ivanio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2023 14:20

Exibir Processo