07/04/2025 12:08

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:04

Transitado em Julgado
20/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Campos Vasco Junior (OAB 14513/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700080-17.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Petrucio Matias da Silva Filho, João Miguel Lima da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito, em relação ao autor JOÃO MIGUEL LIMA DA SILVA, com fundamento no no art. 8º e art. 51, lV e § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 09:41:39, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
28/02/2025 07:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:40

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:40

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Campos Vasco Junior (OAB 14513/AL) Processo 0700080-17.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Petrucio Matias da Silva Filho, João Miguel Lima da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
12/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:21

Decisão Proferida
06/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Campos Vasco Junior (OAB 14513/AL) Processo 0700080-17.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Petrucio Matias da Silva Filho, João Miguel Lima da Silva - Analisando o pedido inicial, verifico que um dos autores é menor de idade, carecendo de capacidade para ajuizamento de ação no âmbito do rito estabelecido pela Lei n. 9.099 de 1995, ainda que representado, conforme determina o art. 8º da lei de regência.

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso, retornem os autos conclusos.
23/01/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
22/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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