27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0701026-88.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Pelos fundamentos expostos,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro nos art. 487, I, do CPC, para condenar a demandada, a indenizar a demandante em R$6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso-06/05/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.Transitada em Julgado a Sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.Publique-se e intime-se.

Maceió,24 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
24/01/2025 06:07

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:36

Expedição de Carta.
16/01/2025 11:35

Expedição de Carta.
16/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 11:40

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/11/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:27

Expedição de Carta.
22/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 07:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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