TJAL - 0000171-70.2023.8.02.0049
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alan Henrique do Amaral Lima (OAB 15632/AL) Processo 0000171-70.2023.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Vitor Santos Leite - DECISÃO 01.
Trata-se de feito suspenso com fulcro do art. 366 do CPP, firmado em audiência às fls. 374/375, na qual o acusado Joao Vitor Santos Leite foi submetido ao período de prova de 04 (quatro) anos. 02.
A concessão do benefício provocou o desmembramento do feito originário (autos n. 0700056-39.2023), conforme decisão à fl. 388, o qual trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Davi Miguel Cabral de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Souza, alcunha "Facão", Daniel Nascimento Vieira Santos e João Vítor Santos Leite. 03.
Face o descumprimento das condições impostas, foi determinada a intimação do réu, sendo a tentativa infrutífera, conforme certidão de fl. 407. 04.
Instado a se manifestar, o Ministério Público à fl. 412, pugnou pela revogação da suspensão condicional do processo. 05.
O pleito foi deferido (v.
Decisão de fls. 414/416), sendo o benefício revogado. 06.
Frisa-se que, conforme certificado nos autos à fl. 472, o réu sequer foi encontrado para ser intimado acerca da revogação do benefício concedido. 06.
O Ministério Público pugna pelo prosseguimento do feito à fl. 482. É o relatório.
Decido. 07.
A redação do artigo 367 do Código de Processo Penal, é clara ao estabelecer que é dever do acusado manter atualizado seu endereço para fins de intimação, e caso não o faça o processo penal terá sua marcha normal sem a presença do mesmo. 08.
Não obstante, a atualização cadastral mensal de endereço e telefone foi uma das condições aceitas pelo réu para concessão do benefício de suspensão condicional do processo. 09.
Assim, considerando as reiteradas tentativas infrutíferas de intimação do réu, determino o prosseguimento do feito sem a presença do referido acusado. 10.
Determino a inclusão do feito em pauta para a realização de Audiência de Instrução.
Promova a secretaria as diligências necessárias à designação do referido ato processual, procedendo-se com as notificações, intimações e requisições necessárias a sua realização. 11. À Secretaria, providencie o desentranhamento dos documentos constantes às fls. 421; 422/423 e 426/428 dos presentes autos, considerando que pertencem ao processo originário de n. 0700056-39.2023.
Após, encarte-os no referido feito, caso ainda não integrem os autos, com a devida certificação do ato. 12.
Proceda a Secretaria às diligências de praxe para concretização do expediente. 13.
Reative-se o feito. 14.
Demais providências necessárias.
Penedo , 22 de janeiro de 2025.
Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito -
23/01/2025 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 03:14
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/12/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/12/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/12/2024 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/12/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:23
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2024 13:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/10/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/10/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2024 03:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 09:34
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 09:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/09/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/09/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2024 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 15:30
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 12:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
27/08/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 13:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/08/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/08/2024 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 13:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/04/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 08:08
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 13:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/03/2024 09:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/03/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/03/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:32
Desmembrado o feito
-
31/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/07/2023 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 11:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/07/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/07/2023 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
13/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/07/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 19:42
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 20:31
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 20:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 20:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 20:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 18:34
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 18:34
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 14:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/06/2023 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 12:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/05/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 09:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/05/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:13
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 07:24
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 09:21
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/05/2023 21:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/05/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 22:42
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 08:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/04/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:15
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/04/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 22:13
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 17:43
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 05:44
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/04/2023 10:57
INCONSISTENTE
-
17/04/2023 10:57
Recebido pelo Distribuidor
-
17/04/2023 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/04/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2023 13:07
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/04/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 08:31
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/04/2023 00:29
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 22:59
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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