24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEREDO (OAB 237754/SP), Alan França de Lima (OAB 17831/AL) Processo 0701144-79.2023.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Henrique Soares *90.***.*80-83 ¿ Me (Az Construções e Cursos Ltda) - Réu: Telegram Messenger Inc - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao réu Victor Rafael Herzog Pinto Neves e do pedido de danos materiais, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para determinar que o réu Telegram, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de sua intimação pessoal, indisponibilize o acesso ao grupo/canal onde o curso "Express Gestor de Obras" da parte autora é disponibilizado ilegalmente, cuja URL é: , sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com limite em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55, da lei 9099/95).

Publique-se.

Intime-se o réu (TELEGRAM MESSENGER) pessoalmente acerca da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
23/01/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 12:29

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 09:50

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 08:22

Expedição de Carta.
03/07/2024 08:15

Expedição de Carta.
03/07/2024 08:14

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
27/01/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 13:49

Expedição de Carta.
20/09/2023 13:49

Expedição de Carta.
20/09/2023 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:10

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
19/09/2023 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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