08/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 21:40

Apensado ao processo
31/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0718783-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Marques Tavares - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONFIRMAR a decisão de fls. 60/64 b) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; c) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; d) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (faturas carreadas às fls. 120/153 e comprovantes de TED de fls. 92), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
24/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 00:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 10:02

Conclusos para julgamento
29/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:50

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:41

Expedição de Carta.
30/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 18:47

Decisão Proferida
22/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700434-97.2024.8.02.0349

Josadaik Alves Marinho

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Thiago Pereira Melo Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700196-38.2024.8.02.0039

Valeria Cristina Costa da Silva

Carolina Baby Moveis Infantis Ind. e Com...

Advogado: Andre Junio Martins Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0702782-31.2024.8.02.0077

Petrucio da Silva

Hdi Seguros

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0700390-21.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Ednaldo Bezerra da Silva

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0700292-87.2023.8.02.0039

Raphaella Maria Lima Palmeira

Graciete Lima Palmeira

Advogado: Regiane Goncalves de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2023 17:45

Exibir Processo