23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0745293-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Renilda Jarsen de Melo SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - DECISÃO Trata-se de ação ordinária de danos materiais, proposta por RENILDA JARSEN DE MELO SANTOS, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em razão da afetação do Tema 1300, vieram os autos conclusos.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 18:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL) Processo 0745293-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renilda Jarsen de Melo Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:45

Expedição de Carta.
11/12/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:49

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 13:20

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 17:53

Decisão Proferida
20/09/2024 22:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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