20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Michele Novelli (OAB 18820/AL) Processo 0700080-69.2025.8.02.0080 - Petição Cível - Requerente: Gline Malta Guimaraes, Liscia Malta Guimarães Machado - Requerido: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Novelli (OAB 18820/AL) Processo 0700080-69.2025.8.02.0080 - Petição Cível - Requerente: Gline Malta Guimaraes, Liscia Malta Guimarães Machado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência VIRTUAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20 de março de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala;
23/01/2025 18:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:24

Expedição de Carta.
23/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 09:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2025 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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