11/02/2025 11:48

Baixa Definitiva
11/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL), Randson Alfredo do Livramento (OAB 21217/AL), Carla Christina Schnapp (OAB 22012A/AL) Processo 0702056-48.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tereza Maria Silvestre Coelho - Réu: Latam Airlines Group S/A, Delta Airlines Inc. - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
22/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:35

Homologada a Transação
22/01/2025 10:51

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:26

Decisão Proferida
08/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:33

Conclusos para decisão
30/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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