26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB 151701/MG), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0740785-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTORA: B1Cícera Honorato PereiraB0 - RÉU: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios ColetivosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 25 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
25/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB 151701/MG), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0740785-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTORA: B1Cícera Honorato PereiraB0 - RÉU: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios ColetivosB0 - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu.

Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
31/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 23:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
11/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:59

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0740785-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Honorato Pereira - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.

Maceió, 20 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
20/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:39

Decisão Proferida
23/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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