27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanoelle de Carvalho Botelho (OAB 8796/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0701941-24.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz dos Santos - Réu: Nu Financeira S.a. - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o link para a realização da audiência designada, será disponibilizado no processo até o primeiro dia útil que antecede a data da referida audiência..

O referido é verdade e dou fé.
24/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanoelle de Carvalho Botelho (OAB 8796/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0701941-24.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz dos Santos - Réu: Nu Financeira S.a. - Autos nº: 0701941-24.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Luiz dos Santos Réu: Nu Financeira S.a.

DECISÃO INDEFIRO a tutela de urgência formulada liminarmente pela parte demandante, por não vislumbrar perigo de dano concreto, atual e grave; ou risco ao resultado útil do processo, visto que não restou demonstrado que o valor do desconto é capaz de gerar grave lesão à parte demandante, ao passo que a tutela de urgência não pode se fundamentar única e exclusivamente na alegação autoral.

Entendo que se trata de matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório, oportunidade em que a parte demandada poderá apresentar documento que demonstre a legalidade dos descontos.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte demandada apresente aos autos documento que demonstre a legalidade dos descontos.

Cumpra-se a audiência já designada.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2024 11:46

Expedição de Carta.
28/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 10:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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