02/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0700070-25.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Carlos Vieira Rocha - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
30/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 12:44:37, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0700070-25.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Carlos Vieira Rocha - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de março de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
24/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:54

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0700070-25.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Carlos Vieira Rocha - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
20/01/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720089-66.2023.8.02.0001

Marluce da Silva Lopes

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0700319-37.2023.8.02.0050

Municipio de Jundia

Espolio de Jose Bevenuto de Oliveira

Advogado: Marllon Macena Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0700543-89.2024.8.02.0033

Policia Civil do Estado de Alagoas

Christtyan Djorkaeeff Guimaraes Barros

Advogado: Abel Felipe dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0703102-77.2024.8.02.0046

Jose Mizael de Lima

Banco do Brasil S.A

Advogado: Lucas Leite Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0700138-47.2025.8.02.0056

Maria das Gracas Paulino da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 10:25

Exibir Processo