04/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Guerra Costa (OAB 5998/AL), Maria Jonaísa Liliose Rodrigues Santos (OAB 18775/AL) Processo 0703282-30.2023.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ione Araujo Alves - Réu: Município de Palmeira dos Indios - 1.

Da análise dos autos, constato que a fase postulatória do procedimento (apresentação de petição inicial, contestação e, eventualmente, réplica) findou-se.

A etapa seguinte, portanto, são as providências preliminares ao saneamento (CPC/15, art. 347 e seguintes).

Nesse passo, a despeito do requerimento de fls. 169/171, constato que as partes não especificaram, de forma justificada, as provas que eventualmente pretendem produzir, sendo tal atividade essencial para que este Juízo delimite os pontos controvertidos, admita ou não a produção de provas orais e/ou técnicas, analise eventual distribuição dinâmica do ônus da prova ou mesmo, caso assim as partes requeiram, julgue imediatamente o mérito do pedido. 2.

Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório; ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais. 3.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC. 4.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito. 5.

Cumpra-se.
22/01/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:51

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 10:44

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 02:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:23

Decisão Proferida
23/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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