TJAL - 0700038-32.2025.8.02.0076

ADV: Arthur Alberto Leite de Abreu (OAB 20568/AL), Rodolfo Cunha Herdade (OAB 225860/SP) Processo 0700038-32.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando de Moraes Simões - Réu: Lazor Comércio de Pneus e Acessórios Ltda - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispenso o relatório, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) Demandante, Fernando de Moraes Simões e a parte Demandada, Lazor Comécio de Pneus e Acessórios Ltda em fls. 59, para surtir os efeitos de na forma do art. 22, §1º da Lei n.º 9.099/95.

Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supra citada Lei).

Intimem-se.

Cumpra-se.

ADV: Arthur Alberto Leite de Abreu (OAB 20568/AL), Rodolfo Cunha Herdade (OAB 225860/SP) Processo 0700038-32.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando de Moraes Simões - Réu: Lazor Comércio de Pneus e Acessórios Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, a disponibilização do link de acesso à sala de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, a qual será realizada segunda-feira, 10/03/2025 às 12h, através da plataforma Zoom Cloud Meetings.

Frisando, desde já, que será tolerado o atraso máximo de 15 (quinze) minutos após o horário agendado, para que as partes ingressem na audiência.

LINK DE ACESSO:https://us02web.zoom.us/j/*48.***.*06-36 ID DA REUNIÃO: 848 0260 6836 O referido é verdade, do que dou fé.

ADV: Arthur Alberto Leite de Abreu (OAB 20568/AL) Processo 0700038-32.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando de Moraes Simões - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação para o dia 10 de março de 2025, às 12 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.