14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELA CRISTINA ROCHA MONTENEGRO (OAB 14445/AL), ADV: ISABELA CRISTINA ROCHA MONTENEGRO (OAB 14445/AL) - Processo 0700024-51.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Hirlanda Claudia Ferreira Barros de LimaB0 - B1Tulio Carlos de Lima SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência UNA PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 07 de outubro de 2025, às 9 horas, ficam os autores devidamente intimados a partir da publicação deste.

A seguir, passo a expedir o restante dos atos necessários à sua realização.
13/08/2025 11:58

Expedição de Carta.
13/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:50

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
07/07/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:33

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 13:28:46, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2025 09:15

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Cristina Rocha Montenegro (OAB 14445/AL) Processo 0700024-51.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hirlanda Claudia Ferreira Barros de Lima, Tulio Carlos de Lima Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
02/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 09:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 09:01:51, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:02

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Cristina Rocha Montenegro (OAB 14445/AL) Processo 0700024-51.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hirlanda Claudia Ferreira Barros de Lima, Tulio Carlos de Lima Silva - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que não está demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação e o pedido liminar se confunde em parte com o mérito da demanda, e, sua concessão, nesta etapa, esgotaria o conteúdo da ação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

Tendo em vista que está amplamente caracterizado a verossimilhança das alegações e hipossuficiência fática e técnica da promovente, pois trata-se de consumidora pessoa física em contraposição a empresa de médio porte e, ainda, a hipossuficiência técnica, visto que fica quase impossível para a promovente fornecer elementos que provem o seu direito defiro a inversão do ônus da prova, e determino que o promovido junte aos autos documentos que comprovem a impossibilidade de entrega dos móveis planejados contrados.

Fls. 81/82, Defiro - Determino à secretaria expedir os atos necessários para à realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de março de 2025, às 09 horas e 30 minutos.

P.I.

Cumpra-se.
27/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:08

Decisão Proferida
24/01/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Cristina Rocha Montenegro (OAB 14445/AL) Processo 0700024-51.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hirlanda Claudia Ferreira Barros de Lima, Tulio Carlos de Lima Silva - Indefiro a declaração de residência juntada às fls. 21, como comprovante de residência, visto que em sede de Juizado Especial a parte tem que comprovar que tem domicílio na jurisdição onde intenta ação.

Intime-se os Autores para juntarem aos autos comprovante de residência atual e em seus nomes (contas de água, energia ou telefone detalhada e comprovante de pagamento), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2025 09:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
13/01/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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