05/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/08/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0741653-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena de Lima - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 353-366) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0741653-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena de Lima - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
14/04/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0741653-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena de Lima - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
17/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:56

INCONSISTENTE
12/12/2024 08:56

INCONSISTENTE
09/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/09/2024 11:33

INCONSISTENTE
18/09/2024 11:33

Recebidos os autos.
18/09/2024 11:33

Recebidos os autos.
18/09/2024 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/09/2024 11:33

Recebidos os autos.
18/09/2024 11:33

INCONSISTENTE
17/09/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 23:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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