07/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), ADV: PAULO SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO (OAB 6662/AL), ADV: PAULO SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO (OAB 6662/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) - Processo 0721688-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: B1Medradius - Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/s LtdaB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova as diligências que entender de direito, visando ao regular prosseguimento do feito; Advirta-se que a inércia poderá ensejar as consequências legais cabíveis, incluindo a extinção do processo, conforme o disposto no art. 485 do Código de Processo Civil; Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 19:05

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silveira de Mendonça Fragoso (OAB 6662/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0721688-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Medradius - Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/s Ltda - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - DECISÃO Defiro o requerido às fls.392.

Para tanto determino o cancelamento integral do protocolo enviado via CNIB para indisponibilização de bens da parte Ré, liberando todos os bens imóveis vinculados aos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
08/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:03

Decisão Proferida
06/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silveira de Mendonça Fragoso (OAB 6662/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0721688-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Medradius - Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/s Ltda - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Intimem-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da certidão de fl. 380, que informa acerca da impossibilidade de realizar a baixa da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 170567 no sistema CNIB, em razão de não constar restrição vinculada ao referido imóvel no mencionado sistema.

Cumpra-se.
28/04/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 19:05

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silveira de Mendonça Fragoso (OAB 6662/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0721688-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Medradius - Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/s Ltda - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - DESPACHO Defiro o requerido às fls.366/367.

Para tanto, proceda-se com a baixa da indisponibilidade averbada sobre o imóvel de Matrícula nº170567 (AV.5-170567 e AV..6-170567), mediante expedição de ordem exclusivamente via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos termos do art.320-E do CNN/CN/CNJ-Extra.

Que seja efetuada a indisponibilidade do imóvel de Matrícula nº5.211, descrito no Item 4.2.1 do Termo do Acordo.

Cumprida a determinação supra, recolhida as custas finais, se houver, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de março de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
21/03/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:26

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silveira de Mendonça Fragoso (OAB 6662/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0721688-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Medradius - Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/s Ltda - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - SENTENÇA Trata-se de "ação de cobrança c/c pedido de liminar" proposta por MEDRADIUS - CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR E RADIOLOGIA DE MACEIÓ S/s LTDA em face de SMILE - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, ambos devidamente qualificados nestes autos. É, em síntese, o breve relatório.

Fundamento e decido.

Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Determino a baixa da indisponibilidade averbada sobre o imóvel de Matrícula nº170567, (AV.5-170567 e AV.6-170567).

Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió, para dar cumprimento a esta determinação.

Por fim, determino a indisponibilidade do imóvel de matrícula nº5.211, descrito no Ítem 4.2.1 do Termo do Acordo, de fls. 357 - 360.

Para tanto, expeça-se ofício ao Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió/AL, para cumprimento desta decisão.

Por derradeiro, custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC/15.

Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,11 de fevereiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
12/02/2025 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:00

Homologada a Transação
05/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silveira de Mendonça Fragoso (OAB 6662/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0721688-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Medradius - Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/s Ltda - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao requerimento apresentado pela parte ré às fls. 340; Cumpra-se.
17/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:55

INCONSISTENTE
30/10/2024 12:55

INCONSISTENTE
30/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 18:14

Expedição de Carta.
15/08/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/07/2024 07:59

INCONSISTENTE
12/07/2024 07:59

Recebidos os autos.
12/07/2024 07:59

Recebidos os autos.
12/07/2024 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/07/2024 07:59

Recebidos os autos.
12/07/2024 07:59

INCONSISTENTE
12/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
04/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
04/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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