27/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700027-03.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Zeneide dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Indefiro o requerimento formulado em pag. 183/184, pela parte demandante, pleiteando a decretação da revelia da empresa demandada CINAAP - Círculo Nacional de Assistenciados Aposentados e Pensionistas, tendo em vista o mesmo não ter sido devidamente citado para audiência de conciliação de pag. 136.

Insta esclarecer que o AR de citação de pag. 99 fora endereçado à empresa SINAB - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, e não à demandada qualificada no aditamento na inicial (pag. 51).

Há de ser ressaltado que a parte Autora qualificou no sistema SAJ e empresa SINAB e não à demandada CINAAP, motivo pelo qual a citação foram encaminhada à empresa SINAB..

Portanto, defiro o pedido de exclusão da lide da empresa SINAB - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, conforme acordado entre as partes na sessão coniliatória de pag. 136, e determino a inclusão no cadastro do sistema SAJ da empresa CINAAP - Círculo Nacional de Assistenciados Aposentados e Pensionistas, observando os dados constantes na conetstação apresnetada em pag. 139/156.

Designe-se nova audiência de conciliação, após, intime-se a parte Demandante e intime-se a empresa demandada CINAAP - Círculo Nacional de Assistenciados Aposentados e Pensionistas.

Intime-se a demandada CINAAP - Círculo Nacional de Assistenciados Aposentados e Pensionistas da decisão de pag. 88/91 através de seus patronos e pessoalmente.

Proceda-se a exclusão da demandada SINAB.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:53

Decisão Proferida
20/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 21:33

Juntada de Mandado
18/03/2025 21:33

Juntada de Mandado
18/03/2025 21:33

Juntada de Mandado
18/03/2025 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 10:27:25, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2025 11:16

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:04

Expedição de Carta.
21/01/2025 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700027-03.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Zeneide dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Face ao exposto, em razão da existência dos pressupostos necessários à concessão do provimento jurisdicional pleiteado, entendo, neste momento, por DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA, com fundamento no artigo 300 do CPC, determinando a intimação pessoal da parte demandada, CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CINAAP), para que suspenda, no prazo de 10 (dez) dias, os descontos no benefício previdenciário nº 176.672.140-8, da demandante, Maria Zeneide dos Santos, CPF nº *29.***.*95-68, referente à CONTRIB.CINAP 0800 490 1001, parcela no valor de R$ 28,24 (vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), bem como se abstenha de inserir o nome da Demandante nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidência de uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto efetuado que descumprir a medida imposta, além do representante legal responder pela prática do crime de desobediência (art. 330, CPB).

Ademais, em face da hipossuficiência da parte demandante, DEFIRO o pedido da inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º.

Inciso VIII da Lei nº 8.078/90 (CDC) a fim de que o Banco demandado apresente, até a audiência de instrução, documentos solicitados na letra f) dos pedidos da exordial às fls. 25, que demonstrem a legalidade da contratação da CONTRIB.CINAP 0800 490 1001.

Expeça-se ofício ao órgão do INSS, a fim de suspender os descontos no benefício previdenciário do Demandante, nos termos supracitados. À Secretaria para retificar o endereço da parte Demandada, no cadastro do E-SAJ, conforme informado às fls. 51.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 06/03/2025 às 10:00horas.

Intimem-se as partes desta decisão.
20/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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