06/06/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Gabriel Freitas França (OAB 43769/PE) Processo 0712587-65.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - .
06/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:36

Recurso Especial repetitivo
06/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:46

Decisão Proferida
04/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Gabriel Freitas França (OAB 43769/PE) Processo 0712587-65.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a habilitação do advogado da parte autora, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Gabriel Freitas França (OAB 43769/PE) Processo 0712587-65.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Em atenção às fls. 112/113,requisitando informações para a instrução dos autos de Agravo de Instrumento nº 0800260-42.2025.8.02.0000,determino queencaminhe-se respostacom o teor que abaixo segue.

Os autos nº 0700025-76.2014.8.02.0057 tratam de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais, em face do BANCO DO BRASIL S/A, cujo objeto é o direito da Sra.

Josefa Maria da Silva ao recebimento de valores referentes à Cota Individual do PASEP, que supostamente não lhes foram repassados integralmente.

Em sua inicial (fls. 01/28), a parte agravada narra que desempenhou a função de servidor público desde 07/12/1984, exercendo a função de Auxiliar de Serviços Gerais Escolar, no quadro de servidores do Município de Mar Vermelho, tendo sua aposentadoria concedida.

Ressalta que passou a ser cotista no Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, programa instituído por força da Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970 e, posteriormente, unificado ao Programa de Integração Social - PIS pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.

Em seguida, alega que, ao receber os valores referentes às cotas individuais do PASEP, deparou-se com o extrato que demonstrava uma quantia ínfima referente às cotas individuais do PASEP, todavia, por não ter recebido documento detalhado, presumiu a regularidade de sua conta nessas circunstâncias.

Todavia, afirma que, após consultar um especialista, tomou ciência do repasse a menor dos valores devidos a título de sua cota individual do PASEP, resultando-lhe em um prejuízo de R$ 13.569,75 (treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), valor já atualizado e corrigido.

Documentos juntados às fls. 29/92 (documento de identificação, comprovante de residência, procuração judicial, declaração de hipossuficiência, portaria ou CTPS e extrato do Pasep, extratos microfilmados do Pasep, planilha de créditos, planilha de débitos, cartilha para leitura das microfichas, cartilha para leitura do extrato PASEP e Resultado Líquido Adicional divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN).

Em decisão interlocutória de fl. 93, o Juízo da 8° Vara de Arapiraca (Cível Residual) declinou da competência para processar e julgar a pretensão aforada, determinando a remessa destes autos à esfera de competência desta Comarca.

Em decisão interlocutória de fl. 97, este Juízo recebeu a inicial e deferiu a gratuidade da justiça requerida pela agravada, bem como a inversão do ônus da prova.

Além disso, houve dispensa da audiência de conciliação, em razão da remota possibilidade de acordo entre as partes.

O Banco do Brasil S/A foi devidamente citado da decisão para apresentar contestação no prazo legal, conforme Aviso de Recebimento de fl. 102.

Decisão monocrática em agravo de instrumento às fls. 103/113, suspendendo o processamento dos autos de origem até o julgamento do Tema Repetitivo 1300 no Superior Tribunal de Justiça.

Petição do agravante às fls. 132/133 informando a interposição de Agravo de Instrumento.

Sendo estas as informações que tinha a prestar, coloco-me à inteira disposição de V.

Exª. para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.

Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cumpra-se.
20/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 17:00

Decisão Proferida
18/01/2025 21:23

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2025 19:02

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:37

Expedição de Carta.
17/09/2024 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 15:52

Decisão Proferida
11/09/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 08:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 08:07

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 08:07

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/09/2024 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 21:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:24

Decisão Proferida
06/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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