21/05/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), João Rafael Pereira Almeida Prado de Oliveira (OAB 82328/PR) Processo 0712231-07.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Redecine Bra Cinematográfica S.a. - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos, com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, para sanar o vício contido na sentença embargada, afastando a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mantendo-se os demais termos, incluindo a condenação ao recolhimento das custas processuais Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
08/02/2025 04:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:55

Apensado ao processo
27/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), João Rafael Pereira Almeida Prado de Oliveira (OAB 82328/PR) Processo 0712231-07.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Redecine Bra Cinematográfica S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinta a execução, com resolução do mérito executivo.

Condeno o executado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses últimos que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, por ter sido o pagamento efetuado após a citação.

Intime-se o executado para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão de débito e encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 20/2010 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado, após as baixas necessárias, arquive-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, 20 de janeiro de 2025.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
22/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 03:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 10:04

Parcelamento do Débito
05/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 20:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 12:14

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:19

Decisão Proferida
27/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
27/08/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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