12/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 12:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 12:28

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Maria Costa Calheiros Rodrigues (OAB 67690/PR) Processo 0761333-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Brandao de Oliveira Costa Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 24/07/2025 às 14:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde será informado no respectivo processo o meio telefônico (whatsapp) para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48:00h antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por vídeo-chamada em whatsapp ( mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
09/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:34

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/02/2025 15:46

Juntada de Documento
29/01/2025 18:29

Processo Transferido entre Varas
29/01/2025 18:29

Recebimento no CEJUSC
29/01/2025 18:29

Recebimento no CEJUSC
29/01/2025 18:29

Remessa para o CEJUSC
29/01/2025 18:29

Recebimento no CEJUSC
29/01/2025 18:29

Processo Transferido entre Varas
29/01/2025 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição
21/01/2025 11:19

Publicado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Maria Costa Calheiros Rodrigues (OAB 67690/PR) Processo 0761333-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Brandao de Oliveira Costa Neto - Réu: Leandro Pires de Oliveira, Verônica Cândido Dourado, Dourado Joias Atelier Ltda - D E S P A C H O I.

De início, com relação ao pedido de dispensa de realização da audiência de conciliação, sua realização encontra-se prevista no art. 334 do CPC, e só não será realizada na hipótese em que ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (inciso I, do § 4º) ou quando não se admitir autocomposição (inciso II, do § 4º).

No caso, apenas o autor manifestou o desinteresse pela sua realização, devendo-se aguardar a manifestação da ora ré quando da sua citação; II.

Em assim sendo, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; III.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); IV.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15); V.

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15; VI.

Outrossim, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15); VII.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió(AL), 14 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
20/01/2025 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:05

Conclusos
18/12/2024 14:35

Juntada de Documento
18/12/2024 11:24

Publicado
17/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:21

Conclusos
17/12/2024 11:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700175-51.2024.8.02.0075

G &Amp; M Formatura e Eventos Eireli (Nome F...

Crislaynne Vitoria Santos da Rocha

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0716966-26.2024.8.02.0001

Marinalva Maria de Jesus

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0701719-68.2025.8.02.0001

Wellington Ferreira dos Santos

Ivanise da Silva

Advogado: Erika Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0700392-36.2020.8.02.0075

Rosigleide Santos da Silva

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0716962-86.2024.8.02.0001

Marinalva Bezerra Martins

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Betania Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 08:29

Exibir Processo