16/06/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 05:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Monik Elly Souza Silva (OAB 15399/AL) Processo 0701442-06.2024.8.02.0060 - Arrolamento Comum - Autora: Edilma Ciriaco Silva - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Defiro o processamento por via do arrolamento, posto que preenchidos os requisitos legais.

Quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, a despeito da afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, o fato é que, ao final do processo, com a alienação ou partilha dos bens, poderá haver disponibilidade financeira, motivo pelo qual determino o processamento do feito, sem prejuízo da cobrança de custas processuais ao final (CPC, art. 98, §§5º e 6º).

Nomeio como Inventariante o autor da presente demanda, o qual passa a exercer o encargo a partir da presente data, independente de termo de compromisso, na forma do art. 644 do CPC.

Em seguida, intime-se os herdeiros não representados pelo causídico que ajuizou a demanda, para se manifestarem sobre os valores indicados e o plano de partilha, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Em observância ao art. 664, §5º, intimem-se as Fazendas Públicas Estadual, Federal e Municipal para que se manifestem nos autos acerca dos seus interesses e/ou existência de dívidas relativas aos bens inventariados.

Por fim, vistas ao Ministério Público para se manifestar.
23/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:03

Outras Decisões
22/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:57

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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