02/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL), ADV: DÉBORA SABRINE DOS SANTOS SILVA (OAB 17825/AL) - Processo 0733710-33.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Liminar - AUTOR: B1Vladimir Caramori Borges de SouzaB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - Ante o exposto, REJEITO os cálculos apresentados pela parte exequente, passando a editar a determinar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente para juntar nova planilha de cálculo, considerando as informações desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Com a resposta, intime-se o Estado de Alagoas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução.

Intimem-se e cumpra-se.
29/08/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:00

Decisão Proferida
13/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:50

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 10:50

Reativação de Processo Baixado
31/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:47

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:46

Transitado em Julgado
31/03/2025 01:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Débora Sabrine dos Santos Silva (OAB 17825/AL) Processo 0733710-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vladimir Caramori Borges de Souza - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e DOU-LHES PROVIMENTO, para fazer integrar o dispositivo da sentença a necessidade de restituição do valor da multa paga no importe de R$ 1.532,30 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos), mantendo-se inalterados os seus demais termos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, arquivem-se.

Demais expedientes necessários.
18/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Débora Sabrine dos Santos Silva (OAB 17825/AL) Processo 0733710-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vladimir Caramori Borges de Souza - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
30/01/2025 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:54

Apensado ao processo
28/01/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Débora Sabrine dos Santos Silva (OAB 17825/AL) Processo 0733710-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vladimir Caramori Borges de Souza - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: I.

Declarar extinta a punibilidade administrativa do autor, em razão da prescrição intercorrente e, por consequência, anular o auto de infração nº D300310024 e a suspensão do direito de dirigir.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
21/01/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
02/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:32

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:32

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:16

Juntada de Mandado
19/10/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/10/2023 11:54

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:57

Decisão Proferida
23/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 18:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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