18/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:39

Juntada de Alvará
18/06/2025 09:29

Juntada de Alvará
28/05/2025 13:15

Transitado em Julgado
07/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (OAB 14190/AL) Processo 0752370-41.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Camilla Rozendo Bezerra, Zeus Sebastião Rosendo dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e AUTORIZO o levantamento, pelos autores, dos valores relativos ao rateio do FUNDEF pertencentes à falecida Maria Benedita Rozendo dos Santos, sendo R$ 633,12 (seiscentos e trinta e três reais e doze centavos) referente à matrícula 29944-8 e R$ 23.402,06 (vinte e três mil quatrocentos e dois reais e seis centavos) referente à matrícula 35760-0.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
13/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (OAB 14190/AL) Processo 0752370-41.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Camilla Rozendo Bezerra, Zeus Sebastião Rosendo dos Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:11

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 10:56

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2024 19:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/11/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:34

Decisão Proferida
31/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 18:34

Redistribuição de Processo - Saída
30/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/10/2024 15:57

Decisão Proferida
30/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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