13/05/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Maria Aline Pereira de Oliveira (OAB 18653/AL) Processo 0703662-53.2023.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Cezarina da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares, e ao resolver o mérito da demanda na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, proceda-se com a baixa e arquivamento dos autos, caso não haja qualquer pendência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Maria Aline Pereira de Oliveira (OAB 18653/AL) Processo 0703662-53.2023.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Cezarina da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DECISÃO Pelo exame dos autos verifico que a única prova a ser produzida é a perícia grafotécnica requerida pela autora às fls. 195.

No entanto, entendo pelo indeferimento do pedido, especialmente por verificar que, conforme documentação de fls. 17 e 107/117, a autora não é alfabetizada, firmando seus documentos com sua impressão digital, impossibilitando a realização da perícia requisitada por falta de objeto a ser periciado.

Além disso, a matéria se apresenta como estritamente de direito, a ser desnecessária qualquer instrução probatória além do constante dos autos.

Indefiro, portanto, o pedido de perícia grafotécnica.

Ressalte-se ser o juiz o destinatário da prova, conforme o artigo 370 do CPC.

Na hipótese, tenho como suficientemente instruído os autos, a autorizar o julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, o qual, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é um dever do magistrado, quando cabível, e não mera faculdade.

Dessa forma, determino a conclusão dos autos para sentença.

A existir audiência de instrução designada, seja com data pautada ou aguardando dia para realização, determino o cancelamento do ato e a imediata conclusão.

Palmeira dos Índios , datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
20/01/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 12:19

Expedição de Carta.
20/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 11:00:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
10/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 00:38

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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