TJAL - 0700218-79.2019.8.02.0069

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MANOEL DO NASCIMENTO NETO

CPF *20.***.*80-13

Advogados

LETICIA SILVEIRA SEERIG

Terceiro

Partes

JACIELE VENANCIO DA SILVA

CPF *20.***.*55-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE RODRIGO DOS SANTOS NUNES

CPF *84.***.*86-83

IVANILDA VENANCIA

CPF *35.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LETÍCIA SILVEIRA SEERIG (OAB 89764RS/) - Processo 0700218-79.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1João Manoel do Nascimento NetoB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ratificada, nas alegações finais, para CONDENAR o réu JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO NETO, nas penas do artigo 14, da Lei nº. 10.826/03.

  • 09/07/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 16:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Silveira Seerig (OAB 89764RS/) Processo 0700218-79.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Manoel do Nascimento Neto - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para, no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais.

  • 20/12/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/10/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 14:14

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/10/2024 09:40

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 14:08

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/09/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2024 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 15:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/03/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/03/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:29

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 07/02/2024 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2023 12:51

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/12/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 14:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/11/2023 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:54

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 31/08/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 07:23

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 21:55

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/07/2023 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2023 11:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:27

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 02/06/2023 13:23

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/01/2023 16:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2022 11:04

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2022 11:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2022 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/12/2022 11:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/11/2022 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/11/2022 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/04/2021 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2021 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 10:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/04/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 08:34

    Evoluída a classe de 10944 para #{classe_nova}

  • 02/09/2020 13:08

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2020 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 17:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/11/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 12:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/05/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 12:02

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2019 11:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 283

  • 02/05/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2019 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2019 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 13:43

    Juntada de Alvará

  • 26/03/2019 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 10:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 09:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/03/2019 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2019 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2019 08:57

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2019 08:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2019 08:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2019 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2019 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2019 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2019 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2019 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2019 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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