TJAL - 0700625-77.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700625-77.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Augusta da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). -
17/01/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2025 16:49
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2024 09:20
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 14:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 18:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 20:12
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/09/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2024 21:21
Decisão Proferida
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10/09/2024 15:35
Conclusos para despacho
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10/09/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
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28/08/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/08/2024 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2024 01:41
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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