TJAL - 0700908-46.2023.8.02.0012
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 04:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ítalo Cézar Silva Cavalcante (OAB 16513/AL) Processo 0700908-46.2023.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Autora: Valdinês Ferreira Cavalcante Luís - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o procedimento para elaboração de RPV / PRECATÓRIO (Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE), INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para FORNECER AS INFORMAÇÕES indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS; c) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito. -
21/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ítalo Cézar Silva Cavalcante (OAB 16513/AL) Processo 0700908-46.2023.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Autora: Valdinês Ferreira Cavalcante Luís - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que junte a cópia da lei municipal que define o limite para RPV. -
23/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 02:14
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/10/2024 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 13:26
Decisão Proferida
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21/05/2024 11:06
Conclusos para despacho
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16/05/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 21:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/02/2024 02:20
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 15:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/09/2023 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2023 15:14
Decisão Proferida
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21/09/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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