TJAL - 0700545-40.2024.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700545-40.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cícera da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
14/08/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
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14/08/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 08:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700545-40.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cícera da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).
Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).
Com o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.
Publique.
Registre-se.
Intime-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
05/08/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
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05/08/2025 00:09
Julgado improcedente o pedido
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30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700545-40.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cícera da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Remetam-se os autos conclusos para prolatação de sentença. -
29/07/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
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29/07/2025 10:15
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 01:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 15:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/06/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
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13/06/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 08:19
Conclusos para decisão
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12/06/2025 10:31
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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29/05/2025 17:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
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12/05/2025 22:44
Decisão Proferida
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04/05/2025 07:40
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700545-40.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Venâncio - Réu: Banco BMG S/A - Passo a remeter os autos conclusos, para apreciação dos pedidos formulados em audiência -
12/03/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
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12/03/2025 11:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 11:10:37, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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10/03/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 20:00
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700545-40.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Venâncio - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Tentativa de Conciliação, para o dia 12 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
31/01/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
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31/01/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 11:23
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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20/01/2025 12:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700545-40.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Venâncio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
17/01/2025 17:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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17/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2024 08:24
Expedição de Carta.
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05/11/2024 13:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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04/11/2024 17:01
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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04/11/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2024 19:25
Conclusos para despacho
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26/09/2024 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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