29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA EDUARDA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 21628/AL), ADV: MARIA EDUARDA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 21628/AL), ADV: MANOEL CÂNDIDO NETO (OAB 15463/AL), ADV: DANILO ANTONIO BARRETTO ACCIOLY NETO (OAB 13950/AL) - Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - AUTOR: B1Pietro Cavalcante de FrançaB0 - LITSPASSIV: B1Município de Minador do NegrãoB0 - B1Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487,I, doCódigo de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência concedida (fls. 51/53), de modo que os réus devem viabilizar o fornecimento da fórmula Neocate, 400g, conforme prescrito pela médica à fl. 12.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente, com base no Tema 1313 do Superior Tribunal de Justiça em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/08/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/07/2025 06:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 04:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 17:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 15:26

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:10

Decisão Proferida
05/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 05:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - LitsPassiv: Estado de Alagoas, Município de Minador do Negrão - Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de fl. 243, uma vez que a parte autora não levantou quantia pertencente ao Município de Minador do Negrão, mas este cumpriu com obrigação de fazer, qual seja, entrega das latas.

Logo, não há contas a serem prestadas.

Ademais, intime-se o Estado de Alagoas para cumprir com a obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de expedição de alvará conforme requerido pela parte autora às fls. 241/242.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - LitsPassiv: Estado de Alagoas, Município de Minador do Negrão - Defiro o pedido de fls. 237/238, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações requeridas.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:06

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
18/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - LitsPassiv: Estado de Alagoas, Município de Minador do Negrão - Expeça-se alvará de transferência em favor do ente municipal.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 29 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
29/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:13

Decisão Proferida
29/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - LitsPassiv: Estado de Alagoas, Município de Minador do Negrão - Em atenção ao pedido formulado na petição de fl. 208/210, assevero que que o valor bloqueado já fora transferido para conta judicial, razão pela qual este somente pode ser levantado através de alvará.

Por oportuno, repisa-se que a obrigação de fornecimento do suplemento alimentar em prol do autor é solidária entre os entes que figuram no polo passivo.

Assim, tendo em vista a petição de fls. 208/210, na qual o Município réu aduz estar cumprindo com a tutela, fornecendo mensalmente 2 (duas) latas do suplemento,

por outro lado o Estado réu, restou silente ao cumprimento da obrigação, DETERMINO o bloqueio no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), o que corresponde a 06 (seis) latas por mês pelo prazo de 06 (seis) meses, com base no art. 537 do Código de Processo Civil, em ativos financeiros do Estado de Alagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/04/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:22

Decisão Proferida
28/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 198/199, no que tange ao cumprimento da obrigação e o desbloqueio de valores.

Cumpra-se.
24/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
20/04/2025 03:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - LitsPassiv: Estado de Alagoas, Município de Minador do Negrão - Concedo prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas para que o Município forneça a suplementação concedida em tutela de urgência, devendo o Secretário (a) de Saúde ser pessoalmente intimado para seu cumprimento.

Intimem-se o Município e o Estado acerca da decisão.

Ademais, havendo a desobediência da ordem exarada, defiro a expedição de alvará nos moldes requeridos à fl. 187.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/04/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:46

Decisão Proferida
08/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - LitsPassiv: Estado de Alagoas, Município de Minador do Negrão - Intime-se a parte autora para aduzir se o Estado está cumprindo com a obrigação determinada, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não esteja para que empreenda as diligências que entender necessárias ao andamento do feito no mesmo prazo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:37

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - LitsPassiv: Estado de Alagoas, Município de Minador do Negrão - Defiro o pedido de fls. 174/175.

Determino que o Estado de Alagoas inscreva a parte autora, no prazo de 03 (três) dias, no programa "Remédio em Casa" vinculado à Secretário de Estado da Saúde (SESAU), a fim de garantir a entrega domiciliar do suplemento alimentar.

Cumpra-se.
14/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:13

Decisão Proferida
13/03/2025 08:08

Juntada de Mandado
13/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:35

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:23

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:52

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - LitsPassiv: Estado de Alagoas, Município de Minador do Negrão - Aguarde-se a disponibilização do montante em conta judicial.

Assim que disponível, expeça-se o alvará.

Cumpra-se.
05/02/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:20

Apensado ao processo
04/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/02/2025 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - Defiro o pedido de bloqueio no valor constante no orçamento de fl. 22.

Ademais, determino a intimação pessoal dos réus, para que no prazo de até 72h (setenta e duas horas) se manifestem sobre o cumprimento da medida, sob pena de expedição do alvará.

Por fim, intime-se a parte autora para que indique o CNPJ correspondente ao Estado de Alagoas, visto que o indicado à fl. 01, corresponde, na verdade, ao do Município de Porto Real do Colégio.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:39

Decisão Proferida
28/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL) Processo 0701227-95.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Cavalcante de França - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar que o réu custeie, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas, a fórmula Neocate, 400g, conforme prescrito pela médica à fl. 12, 08 (oito) unidades/mês por seis meses, totalizando 48(quarenta e oito) latas pelos próximos 06 (seis) meses, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 537 do Código de Processo Civil, a partir da intimação desta decisão, que deve ser realizada pelo meio mais rápido e eficiente ao seu cumprimento.

DOU A PRESENTE FORÇA DE MANDADO OFÍCIO.

Diligências Cartorárias: Citem-se os(a) ré(u)s, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:11

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 15:26

Decisão Proferida
22/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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