02/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Abel Castello Branco Neto (OAB 13543/AL), Aretha da Silva Campos (OAB 18724/AL), Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL) Processo 0702506-36.2023.8.02.0044 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Jaqueline de Melo Castello Branco - Requerido: Pedro Henrique Silva de Aquino - Portanto, considerando que na presente demanda não é o caso de julgamento antecipado de mérito, tampouco de julgamento antecipado parcial de mérito, em face da necessidade de produção de outras provas; considerando, ainda, todas os fatos e fundamento apresentados, passo a decidir nos seguintes termos: (1) Defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 66/74, para determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as lista dos bens móveis que guarnecem a residência que servia de moradia ao casal, qual seja, o imóvel residencial localizado na Estrada ilhota, no Povoado Porto Grande, nº. 320, Marechal Deodoro/AL, e que nada seja retirado do local até divisão dos bens do casal até a dissolução da união; (2) Defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 430/433, apenas para fixar a guarda compartilhada da criança, H.

C.

B de A., com domicílio de referência como sendo o de sua genitora, Jaqueline de Melo Castello Branco; (3) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem sobre o interesse na produção de provas; (4) Determino a expedição de ofício à equipe multidisciplinar desta Comarca para realização de estudo de caso no domicílio de ambas as partes; (5) Com a juntada do laudo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação; (6) Atente-se à parte ré para que formule requerimentos pertinentes ao andamento útil da demanda e que, em caso de insatisfação com o que já restou decidido, maneje o recurso cabível, devendo evitar pedidos reiterados, tais como pedidos ratificando o que já foi apresentado, que atrapalham o andamento da demanda; Intimem-se e cumpram-se.

Marechal Deodoro , 18 de dezembro de 2024.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito em Substituição
19/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
25/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/05/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 10:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
05/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:19

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
24/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/04/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 09:38

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 12:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:53

Expedição de Ofício.
11/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 03:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:41

Juntada de Mandado
05/03/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 12:21

Expedição de Mandado.
23/01/2024 11:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
23/01/2024 01:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 21:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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