05/09/2025 01:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0752935-05.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Ariane Vieira da Silva BorgesB0 - DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por Ariane Vieira da Silva Borges, devidamente qualificada à inicial.

A ação tramitou originalmente perante o Juízo da 29ª Vara Cível da Capital.

A União se manifestou requerendo o prosseguimento do feito, considerando ausente, em princípio, o interesse da União. (fls. 39/40).

O Ministério Público entendeu ser desnecessária sua intervenção (fls. 44/48) O Estado de Alagoas informou não ter interesse, por ora, na presente ação (fl. 73/74).

A Fazenda Pública Municipal, através de seu representante legal, à fl. 77 apresentou manifestação alegando que o imóvel usucapiendo pertence ao patrimônio imobiliário do município de Maceió.

Diante disso, o Juízo da 29ª Vara Cível declinou da competência (fl. 103/104), aportando os autos nesta Unidade Fazendária em agosto/2025.

Sendo assim, ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo retromencionado.

Compulsando os autos, verifica-se que a autora foi intimada para emendar à exordial, corrigindo o valor da causa para que corresponda ao valor venal do imóvel em questão.

Embora devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo (certidão à fl. 76).

Assim, oportunizo, mais uma vez, à parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, fazendo dela constar, sob pena de indeferimento, o correto valor da causa, de modo a corresponder ao valor venal do imóvel pretendido, atualizado à época da propositura da ação, apresentado em documentos como BCI e IPTU.

Para além, no mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre os AR's devolvidos de fls. 71/72, informando o endereço escorreito e qualificação dos confinantes.

Decorrido o prazo sem manifestação tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Cumprida a determinação, considerando a alegação de propriedade da municipalidade, determino a citação do Município de Maceió para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá informar se possui interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, quando também deverá informar, se pretende produzir outras provas, especificando-as, sob pena de preclusão.

Certifique-se se houve a publicação de edital de citação.

Somente após o cumprimento de todas essas providências, tornem os autos conclusos.

Observe-se a desnecessidade de intimação do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió(AL), .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
21/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 15:15

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 08:04

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
11/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0752935-05.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Ariane Vieira da Silva BorgesB0 - Determino que a Secretaria cumpra-se a decisão de fls. 103/104.
21/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:35

Decisão Proferida
01/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752935-05.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Ariane Vieira da Silva Borges - Considerando as manifestações de fls. 39/40 e fls. 42/43, concedo respectivamente o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e 90 (noventa) dias para que as Fazendas Públicas da União e do Município se manifestem nos autos.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
17/01/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:14

Expedição de Edital.
14/01/2025 12:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:20

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:14

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:36

Decisão Proferida
01/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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