23/01/2025 18:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL) Processo 0700696-75.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jarley Cristh Pereira Sanos - A denúncia, ora apreciada, atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualifica o denunciado e classifica o delito.

Ademais, o fato narrado constitui, em tese, o tipo penal descrito na exordial.

As condições da ação e os pressupostos processuais se encontram presentes, bem como inexiste qualquer causa de extinção de punibilidade.

Portanto, verifica-se que não há qualquer elemento que indique a necessidade de sua rejeição liminar, na forma do art. 395 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, recebo a denúncia, em todos os seus termos, em face da prova da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria, consubstanciados no suporte probatório havido nos presentes autos e passo a editar os seguintes comandos: Cite-se o denunciado, para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

O defensor público com atuação perante este Juízo deverá promover a defesa técnica do denunciado que, embora pessoalmente citado, não apresentar resposta à acusação no prazo legal, consoante prescreve o artigo 408 do Código de Processo Penal.

Requisite-se a folha de antecedentes criminais e de primariedade do denunciado, bem como a certidão criminal deste, expedida pelo cartório da distribuição.

Promova a Secretaria a evolução da classe para ação penal e realize a correta alimentação do histórico da parte.

Demais providências necessárias.
22/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 12:41

Juntada de Mandado
02/10/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:33

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:55

Expedição de Ofício.
10/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
10/09/2024 12:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 01:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:15

Expedição de Ofício.
24/08/2023 11:14

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:02

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
23/08/2023 08:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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