TJAL - 0713307-32.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAYARA FERNANDA CAVALCANTI MAGALHÃES VIEIRA (OAB 18945/AL) - Processo 0713307-32.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria de Lourdes Barbosa SenaB0 - Assim, homologo a prestação de contas apresentada pela exequente e determino o arquivamento dos autos com a devida baixa, observadas as formalidades e cautelas de praxe. À Escrivania, para que proceda com a restituição das quantias devidas, caso exista, que foram objeto de bloqueio nos presentes autos, bem como de eventuais acréscimos decorrentes de atualizações.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arapiraca , datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
18/07/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 14:28
Decisão Proferida
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03/07/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 08:21
Conclusos para despacho
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25/05/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 15:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 15:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
21/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 07:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/04/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0713307-32.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria de Lourdes Barbosa Sena - DESPACHO Certifique-se nos autos se já houve a transferência dos valores bloqueados ao fornecedor que apresentou o menor orçamento, conforme determinado na Decisão de fls. 50/52.
Após, intime-se pessoalmente a parte autora, ressaltando a obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal no prazo de 5 (cinco) dias.
Expirado o prazo assinalado sem a apresentação da nota fiscal, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida poderá ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei n. 8.137/1990.
Por fim, intime-se o executado e o Ministério Público para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a prestação de contas, requerendo o que entenderem de direito.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
04/04/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 17:03
Despacho de Mero Expediente
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01/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 05:25
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 14:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0713307-32.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria de Lourdes Barbosa Sena - DESPACHO Considerando o teor do ato ordinatório de fl. 62 e a manifestação de fl. 71, nos quais foram informados que a busca de valores no CNPJ da Secretaria de Saúde foi negativa, determino que sejam realizadas buscas no CNPJ do Estado de Alagoas, 12.***.***/0001-76.
Caso não sejam encontrados os valores determinados, proceda-se à busca nos demais CNPJs elencados à fl. 71.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
20/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 10:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 08:58
Despacho de Mero Expediente
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17/03/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 03:53
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 10:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/01/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 09:56
Conclusos para despacho
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30/01/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0713307-32.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria de Lourdes Barbosa Sena - ATO ORDINATÓRIO Considerando que a busca de valores no CNPJ da Secretaria de Saúde foi negativa, abro vista as partes para que tomem conhecimento do ocorrido; e coloco os autos conclusos para novas determinações. -
17/01/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
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27/10/2024 03:25
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 09:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/10/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/10/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2024 09:57
Decisão Proferida
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23/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 09:07
Conclusos para despacho
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20/09/2024 17:00
Conclusos para despacho
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20/09/2024 17:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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