09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700033-04.2024.8.02.0057 - Apelação Cível - Viçosa - Apelante: Quitéria Jorge de Melo - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'DECISÃO Compulsando o feito, verifica-se que a competência para análise do recurso de fls. 219/228 é do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Sendo assim, cumpra-se o despacho de fl. 247, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Scheidt Holanda Melo (OAB: 20030/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
01/07/2025 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:03

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700033-04.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Jorge de Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
29/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Scheidt Holanda Melo (OAB 20030/AL) Processo 0700033-04.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Jorge de Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e ACOLHO o pedido contraposto para declarar existente o débito em questão.

Revogo os efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 25/28.

Condeno, por fim, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.

Entretanto, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (art. 98, §3º, do CPC).

Publicações e intimações automáticas pelo sistema e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
06/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Scheidt Holanda Melo (OAB 20030/AL) Processo 0700033-04.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Jorge de Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 205 e seguintes.
19/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
30/03/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 12:29

Expedição de Carta.
28/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
30/01/2024 15:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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