TJAL - 0714503-82.2022.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 00:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 00:06
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 23:04
Expedição de Carta.
-
15/06/2025 23:02
Expedição de Carta.
-
15/06/2025 22:54
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:18
Análise de Custas Finais - GECOF
-
21/05/2025 11:14
Recebimento de Processo no GECOF
-
21/05/2025 11:14
Análise de Custas Finais - GECOF
-
19/05/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 10:55
Transitado em Julgado
-
14/02/2025 01:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/02/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0714503-82.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Aparecida Pereira Neves, Antonio Cabral Neves - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 19/21), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.
Intime-se a parte autora.
Publico.
Cumpra-se. -
23/01/2025 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 10:10
Julgado procedente o pedido
-
06/01/2025 19:38
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 22:27
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 22:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 13:07
Decisão Proferida
-
05/09/2024 19:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 21:59
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/03/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/01/2024 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2024 09:28
Despacho de Mero Expediente
-
11/01/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 17:05
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/01/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2023 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2023 21:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/10/2023 21:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 21:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 08:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/09/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/08/2023 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2023 11:48
Despacho de Mero Expediente
-
31/07/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:24
Visto em Autoinspeção
-
27/03/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 09:46
Expedição de Edital.
-
05/12/2022 09:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2022 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2022 12:46
Despacho de Mero Expediente
-
22/11/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/09/2022 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2022 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2022 12:04
Despacho de Mero Expediente
-
05/09/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 11:38
Expedição de Edital.
-
01/09/2022 23:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 23:28
Expedição de Carta.
-
01/09/2022 23:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 10:52
Juntada de Mandado
-
20/07/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 15:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2022 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2022 13:54
Despacho de Mero Expediente
-
14/07/2022 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2022 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2022 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/07/2022 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 18:32
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 18:27
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/07/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 09:20
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 09:12
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 01:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2022 01:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2022 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2022 19:35
Conclusos para despacho
-
19/06/2022 19:33
Expedição de Certidão.
-
19/06/2022 19:30
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 19:30
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 17:56
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 14:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2022 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2022 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 11:34
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/06/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 09:04
Expedição de Edital.
-
12/06/2022 20:21
Expedição de Carta.
-
12/06/2022 20:20
Expedição de Carta.
-
12/06/2022 20:19
Expedição de Carta.
-
12/06/2022 20:15
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 20:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2022 20:15
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 20:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2022 20:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:09
Visto em Autoinspeção
-
06/05/2022 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2022 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 11:52
Despacho de Mero Expediente
-
04/05/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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