30/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO CARNAÚBA TEIXEIRA (OAB 9002/AL), ADV: TIAGO CARNAÚBA TEIXEIRA (OAB 9002/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: TIAGO CARNAÚBA TEIXEIRA (OAB 9002/AL), ADV: WALMAR PAES PEIXOTO (OAB 3325/AL), ADV: BRUNA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 14471/AL), ADV: WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA (OAB 21055/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA (OAB 21055/AL), ADV: WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA (OAB 21055/AL) - Processo 0700199-13.2016.8.02.0026 (apensado ao processo 0700047-62.2016.8.02.0026) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LITSATIVO: B1Decio Machado FariasB0 - B1Edileusa de Carvalho CostaB0 - B1Alcilene Batista da SilvaB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 07:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmar Paes Peixoto (OAB 3325/AL), Tiago Carnaúba Teixeira (OAB 9002/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL) Processo 0700199-13.2016.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Decio Machado Farias - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 487, I do CPC para CONDENAR a requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL: a) a promover a distribuição regular e potável de água na residência dos demandantes, adotando, se necessário for, solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, valendo-se, por exemplo, de caminhõespipa e outros meios necessários ao cumprimento da ordem; b) a pagar aos promoventes, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais com correção monetária, pelo IPCA, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a data da citação, dada a responsabilidade contratual, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do demandante, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 4.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS 1.

Em razão do julgamento, LEVANTE-SE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. 2.

Intimem-se as partes desta sentença através de seus advogados, via publicação no Dje. 3.

Após, interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e, uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho nesse sentido. 4.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Providências de praxe.

Diante da expressão econômica da condenação, não é o caso de remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2021 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2021 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 22:18

Despacho de Mero Expediente
21/07/2021 14:31

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:44

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 09:50

Visto em Correição - CGJ
20/10/2020 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2020 16:51

Visto em Autoinspeção
09/04/2019 10:05

Apensado ao processo
04/02/2019 10:56

Conclusos para despacho
22/11/2018 10:09

Conclusos para despacho
21/11/2018 15:35

Visto em correição
23/05/2018 09:46

Conclusos para despacho
23/05/2018 09:46

Expedição de Certidão.
22/03/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2018 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018 11:48

Expedição de Certidão.
07/03/2018 14:53

Despacho de Mero Expediente
01/03/2018 12:27

Conclusos para despacho
19/12/2017 08:48

Visto em correição
17/07/2017 11:47

Conclusos para despacho
11/04/2017 12:31

Conclusos para despacho
07/04/2017 15:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2017 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 09:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 13:35

Expedição de Certidão.
27/03/2017 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2017 13:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 13:00

Visto em correição
26/01/2017 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2016 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016 19:55

Expedição de Carta.
10/10/2016 09:10

Decisão Proferida
16/08/2016 08:27

Conclusos para despacho
15/07/2016 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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