TJAL - 0708656-46.2015.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS JANUARIO

CPF *67.***.*17-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

ALDERITA ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE JAILSON GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*37-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708656-46.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos Januário - Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ CARLOS JANUÁRIO, com base nos arts. 107, IV c/c 109, V e 110, todos do Código Penal.

  • 23/01/2025 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2025 10:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/12/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 06:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/09/2024 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/09/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 11:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/08/2024 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:05

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/08/2024 17:20

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2024 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:56

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/07/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/07/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 09:43

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 11:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/05/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 10:11

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2024 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 14:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 11:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2024 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 11:13

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/05/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:19

    Processo Reativado

  • 18/12/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 10/08/2023 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2023 13:16

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/08/2023 13:02

    Processo Reativado

  • 10/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 10:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/07/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 06:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/06/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 06:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 08:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/07/2018 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 08:09

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 26/07/2018 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 11:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 16:10

    Expedição de Edital.

  • 28/02/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 15:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/02/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 16:40

    Juntada de Carta precatória

  • 04/09/2017 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2016 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2016 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2015 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2015 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 17:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2015 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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