TJAL - 0700785-82.2020.8.02.0067
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0700785-82.2020.8.02.0067 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Jhon Herbert Braz do Nascimento - SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado com o objetivo de apurar a suposta prática de crime, figurando como suposto autor do fato a pessoa de Jhon Herbert Braz do Nascimento, fato ocorrido na data de 27/12/2020.
Vislumbra-se que às fls. 232/233, o suposto autor do fato aceitou proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, o que foi integralmente cumprido, conforme juntada de fls. 237/245.
Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JHON HERBERT BRAZ DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 76 e seguintes da Lei 9.099/95.
Verifique se quando da prolação da decisão homologatória foi efetuado o registro, no SAJ-PG5, da concessão do benefício da transação penal em favor do (s) réu (s), a fim de impedi-lo (s) de usufruir do mesmo novamente pelo prazo de cinco anos contados daquela data.
Se não houver sido feito tal registro, efetue-se o mesmo e exare-se certidão nestes autos.
Comunique ao Instituto de Identificação, Setor Criminal.
Ciência ao Ministério Público.
Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.
ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.
Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.
P.R.I.
Maceió,27 de janeiro de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
21/01/2025 13:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0700785-82.2020.8.02.0067 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Jhon Herbert Braz do Nascimento - Autos n°: 0700785-82.2020.8.02.0067 Ação: Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Indiciante e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: Jhon Herbert Braz do Nascimento ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 17 de janeiro de 2025 Jeyse Valkiria Liberato de Almeida Técnica Judiciária -
20/01/2025 18:05
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2025 09:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/01/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 13:41
Juntada de Informações
-
25/09/2024 14:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/09/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2024 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/09/2024 13:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/09/2024 13:42
Recebidos os autos
-
16/08/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/08/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/08/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 07:41
Homologada a Transação Penal
-
02/08/2024 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 03:45
Expedição de Certidão.
-
07/07/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2024 21:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 13:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/07/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2024 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/07/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/07/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:21
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:10
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 10:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
20/06/2024 14:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 04:03
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/02/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/02/2024 11:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/02/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 16:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/01/2024 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2024 12:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 13:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/10/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:41
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
31/07/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/06/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/06/2023 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 11:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/06/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/06/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 12:30
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 10:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
19/05/2023 12:27
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/04/2023 02:30
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 12:50
Expedição de Carta.
-
14/04/2023 12:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/04/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 12:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/04/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 11:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/04/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/06/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 18:28
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 18:02
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 10:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
18/05/2022 18:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2022 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2022 03:10
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 11:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/03/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 12:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/10/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/10/2021 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2021 11:36
INCONSISTENTE
-
09/09/2021 11:36
Recebido pelo Distribuidor
-
02/09/2021 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/09/2021 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/08/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 18:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/08/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 17:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/08/2021 09:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/08/2021 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2021 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 09:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/08/2021 22:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/08/2021 22:37
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 21:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/08/2021 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/08/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 11:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 11:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 13:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/08/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 13:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/08/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2021 22:02
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 21:24
Expedição de Ofício.
-
28/07/2021 20:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/07/2021 20:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/07/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 00:31
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 11:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/07/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 08:10
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 09:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 11:37
Expedição de Ofício.
-
04/02/2021 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 22:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/01/2021 22:09
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2021 19:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/01/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2021 17:53
Conclusos para despacho
-
05/01/2021 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/01/2021 17:38
INCONSISTENTE
-
05/01/2021 17:38
Recebido pelo Distribuidor
-
05/01/2021 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/01/2021 11:53
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2020 22:05
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2020 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2020 11:21
Juntada de Alvará
-
30/12/2020 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
29/12/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
29/12/2020 11:03
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
28/12/2020 21:35
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
28/12/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2020 13:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/12/2020 13:20
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2020 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/12/2020 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
27/12/2020 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0760527-03.2024.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Andre da Silva Santos
Advogado: Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2025 08:19
Processo nº 0714234-32.2023.8.02.0058
Manoel Limeira de Oliveira
Benedito Severo da Paz
Advogado: Everildes Valeria Cavalcante Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/09/2024 10:06
Processo nº 0707111-80.2023.8.02.0058
Josefa Sineide dos Santos Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Dario Darlan Cavalcante dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/06/2023 13:46
Processo nº 0003761-10.2020.8.02.0001
Justica Publica do Estado de Alagoas
Marianna Alves de Albuquerque Cavalcante
Advogado: Eduardo Henrique Monteiro Rego
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/08/2023 12:01
Processo nº 0716243-64.2023.8.02.0058
Maria Dilma Honorato de Melo Rios
2014 - Alagoas Cart 1 Oficio Registro De...
Advogado: Carla Caroline Cavalcante Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/11/2023 20:35