01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: JOHANN ALTIVINO ANDRADE MACEDO GOMES (OAB 15342/AL) - Processo 0700301-46.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Agora Alagoas Comunicação - LtdaB0 - RÉU: B1Facebook Serviços On Line do Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em restabelecer integralmente todas as funcionalidades da conta @agoraalagoas no Instagram, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Adverte-se que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no art. 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Intime-se a ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/08/2025 11:58

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 12:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 12:47:51, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 14:28

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:53

Decisão Proferida
20/03/2025 08:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700800-84.2020.8.02.0056

Luiz Cordeiro da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700919-79.2019.8.02.0056

Maria Roselita Santana da Silva

Jose Wellington dos Santos

Advogado: George Raposo Maia Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0701460-39.2024.8.02.0056

Marina Lourenco da Silva

Madalena da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0700583-76.2025.8.02.0020

Ermiro Belo de Barros

Edineide Melo Barros

Advogado: Alfredo Soares Braga Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0700766-70.2024.8.02.0056

Germino Francisco dos Santos

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2024 15:30

Exibir Processo