TJAL - 0700777-68.2025.8.02.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700777-68.2025.8.02.0055 - Ação Civil Pública - FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - SintealB0 - Recebo a petição inicial por estarem, em princípio, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
DETERMINO a intimação do Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, intervir no feito, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, manifestando-se acerca do pedido liminar formulado, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.
Após a manifestação ministerial ou decorrido o prazo concedido, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. -
29/08/2025 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:31
Outras Decisões
-
02/05/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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