02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0742138-38.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - EXEQUENTE: B1Maxwel Gonçalves da SilvaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 05-12.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Dados para a REQUISIÇÃO 1 - crédito de retroativos BENEFICIÁRIA (Exequente): Maxwell Gonçalves da Silva (CPF n. *03.***.*14-87) NASCIMENTO: 19.07.1972 (fl. 12 autos principais) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: pagamento de valores retroativos do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 05-12 A) Valor total: R$ 29.651,79 Valor originário: R$ 19.948,21 Valor corrigido: R$ 21.905,14 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 7.746,65 DATA-BASE: 04/2025 (fl. 05) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 86 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0055, operação 013, conta 00010686-2 (fl. 03) C) Reserva de Honorários Contratuais - 15% (fl. 15).

BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ 43.***.***/0001-98) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (fl. 03) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 29.651,79 Dados para a REQUISIÇÃO 2 - crédito de honorários advocatícios sucumbenciais BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: não possui CONDIÇÃO: prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 05-12 A) Valor total: R$ 5.930,36 Valor Originário: R$ 5.930,36 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: R$ prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fl. 05) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não (Optante do Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 5.930,36 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (fl. 03) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 5.930,36 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,01 de setembro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 09:42

Execução de Sentença Iniciada
03/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:56

Decisão Proferida
17/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:37

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 09:36

Processo Desarquivado
13/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:10

Transitado em Julgado
02/04/2025 17:26

Recebido recurso eletrônico
08/08/2023 15:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 04:38

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2023 20:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 18:25

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:36

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 21:48

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 18:08

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 03:40

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2023 19:38

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:33

Expedição de Carta.
07/02/2023 15:35

Despacho de Mero Expediente
25/11/2022 17:25

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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