TJAL - 0807082-23.2020.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807082-23.2020.8.02.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Requerente: DANIEL LIMA DE FRANÇA - Requerido: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 0807082-23.2020.8.02.0000 Agravante: DANIEL LIMA DE FRANÇA.
Defensor P: Henio Ferreira de Miranda Júnior (OAB: 10051/RN) e outro.
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 492/499) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial "para afastar as multas processuais aplicadas com base nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015" (fls. 459/464).
Destarte, cientifique-se o eminente relator originário ou a quem o sucedeu, bem como o juízo de origem, acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Henio Ferreira de Miranda Junior (OAB: 10051/RN) - Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) -
28/05/2024 11:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
28/05/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2023 01:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2023 01:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2023 08:37
Intimação / Citação à PGE
-
22/08/2023 08:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2023 10:38
Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
-
21/08/2023 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2023 14:42
Decisão Monocrática cadastrada
-
18/08/2023 11:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/05/2023 17:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/05/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
18/02/2023 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/02/2023 12:48
Ciente
-
15/02/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/01/2023 10:54
Intimação / Citação à PGE
-
23/01/2023 15:40
Processo Transferido
-
15/12/2022 08:31
Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
-
15/12/2022 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/12/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 14:10
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/11/2022 08:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 08:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/11/2022 07:55
Certidão sem Prazo
-
28/11/2022 07:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/11/2022 07:00
Ciente
-
15/11/2022 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/11/2022 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/11/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 07:46
Intimação / Citação à PGE
-
04/11/2022 07:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/10/2022 10:03
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
13/10/2022 10:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/10/2022 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
-
10/10/2022 15:06
Recurso Especial não admitido
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20/07/2022 11:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/07/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 07:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/07/2022 07:42
Ciente
-
19/07/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 06:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/07/2022 06:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/07/2022 14:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/07/2022 14:00
Intimação / Citação à PGE
-
10/06/2022 10:24
Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
-
10/06/2022 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 07:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 12:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2022 11:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/05/2022 11:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
16/05/2022 11:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
16/05/2022 10:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/05/2022 08:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:57
Ciente
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 07:54
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2022 07:52
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2022 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/05/2022 13:21
Volta da PGE
-
29/01/2022 06:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/01/2022 06:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/01/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 00:30
Intimação / Citação à PGE
-
18/01/2022 00:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/01/2022 20:13
Publicado ato_publicado em 04/01/2022.
-
04/01/2022 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2021 14:36
Acórdãocadastrado
-
17/12/2021 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/12/2021 23:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2021 09:00
Processo Julgado
-
02/12/2021 16:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/12/2021 15:07
Incluído em pauta para 01/12/2021 15:07:29 local.
-
19/10/2021 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/10/2021 08:51
Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
-
18/10/2021 18:26
Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
-
18/10/2021 16:01
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
26/05/2021 21:49
Conclusos para julgamento
-
26/05/2021 21:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2021 00:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2021 00:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2021 14:29
Intimação / Citação à PGE
-
05/05/2021 14:29
Intimação / Citação à PGE
-
03/05/2021 20:32
Publicado ato_publicado em 03/05/2021.
-
03/05/2021 12:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2021 10:54
Publicado ato_publicado em 29/04/2021.
-
26/04/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:44
Conclusos para julgamento
-
15/04/2021 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2021 07:54
Volta da PGE
-
14/04/2021 11:01
Incidente Cadastrado
-
14/04/2021 11:00
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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