TJAL - 0807082-23.2020.8.02.0000

27/08/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

27/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/05/2025 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485824/2025

29/05/2025 15:57

Protocolizada Petição 485824/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025 00:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 22912/2025 - AgInt no AgInt no

28/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0022912 - AgInt no AgInt no AREsp 2655717 - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00022912/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2655717/AL

16/05/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

12/05/2025 10:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025 15:41

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022912/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2655717/AL

30/04/2025 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/03/2025 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/03/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 22912/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 601.

19/03/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 22912/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 601.

24/01/2025 07:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42405/2025

24/01/2025 07:14

Protocolizada Petição 42405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2025

22/01/2025 00:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/01/2025 Petição Nº 22912/2025 -

21/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 22912/2025. Publicação prevista para 22/01/2025)

15/01/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (retirado da publicação)

14/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 22912/2025. Publicação prevista para 16/01/2025)

14/01/2025 17:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 22912/2025

14/01/2025 17:12

Protocolizada Petição 22912/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/01/2025

30/10/2024 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963302/2024

30/10/2024 09:37

Protocolizada Petição 963302/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

29/10/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 702347/2024 - AgInt

28/10/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0702347 - AgInt no AREsp 2655717 - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024 09:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00702347 - AgInt no AREsp 2655717 - RECONSIDERADA a decisão de e-STJ fls. 492/496.

24/10/2024 07:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943200/2024

24/10/2024 06:49

Protocolizada Petição 943200/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

23/10/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024 Petição Nº 702347/2024 - AgInt

22/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/10/2024 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/10/2024 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0702347 - AgInt no AREsp 2655717 - Publicação prevista para 23/10/2024

21/10/2024 23:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00702347 - AgInt no AREsp 2655717

15/10/2024 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/10/2024 20:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 907785/2024

14/10/2024 20:02

Protocolizada Petição 907785/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2024

22/08/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716670/2024

22/08/2024 14:09

Protocolizada Petição 716670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

21/08/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/08/2024 Petição Nº 702347/2024 -

20/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 702347/2024. Publicação prevista para 21/08/2024)

20/08/2024 07:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 702347/2024

20/08/2024 06:44

Protocolizada Petição 702347/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2024

07/08/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

06/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024 21:30

Conheço do agravo de DANIEL LIMA DE FRANCA para não conhecer do Recurso Especial

05/06/2024 10:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS