TJAL - 0714953-54.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0714953-54.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Celia Peixoto da RochaB0 - Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer, no qual a parte exequente requer que o município executado "proceda à implantação da progressão por titulação requerida pela parte autora", de acordo com o título executivo judicial de fls. 142/145 dos autos principais.
Diante disso, com fundamento no artigo 536 e seguintes do CPC/15, determino o cumprimento da referida obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de sua majoração em caso de novo requerimento de descumprimento.
Maceió , 31 de agosto de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
26/04/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 10:40
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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