29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0729938-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Maria Gorete Cavalcante da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Volkswagen S/AB0 - IV - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC.

Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
28/08/2025 21:10

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 19:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810006-31.2025.8.02.0000

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Municipio de Lagoa da Canoa

Advogado: Thiago Moura Alves

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0743653-11.2022.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Javerton Aprigio dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0738016-79.2022.8.02.0001

Maria Aparecida de Almeida Correia

Banco Pan SA

Advogado: Rafaela da Rocha Custodio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/06/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0708688-75.2020.8.02.0001

Procomun

Allianz Saude S/A

Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2020 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0735280-83.2025.8.02.0001

Maria Vitoria Leite de Albuquerque

Marcia Tereza Leite de Albuquerque

Advogado: Rodrigo Lins da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2025 09:20

Exibir Processo