01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717459-60.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Creuza Ferreira de Souza - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 01.

Trata-se recurso de apelação (fls. 340/360) interposto por Creuza Ferreira de Souza, inconformada com a Sentença (fls. 335/336) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito/nulidade contratual c/c repetição de indébito e danos morais, ajuizada em desfavor do Banco BMG S/A. 02.

Por meio da referida Sentença, o Juízo de origem extinguiu o feito com resolução do mérito, diante do reconhecimento da decadência do direito de anulação do contrato por vício do consentimento, a teor do artigo 487, inciso II do CPC. 03.

Sustentou a parte recorrente, inicialmente, a não configuração de decadência, com a consequente nulidade da Sentença, e o prosseguimento do feito, com o deferimento dos pleitos de nulidade do contrato, repetição de indébito em dobro e dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), estipulado quando da propositura da demanda. 04.

Contrarrazões apresentadas às fls. 364/382, defendendo a existência da prescrição trienal e decadência, bem como, defendeu a legalidade do contrato e a necessidade de compensação. 05.É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB: 65495A/SC) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
29/08/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:35

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:35:04 local.
29/08/2025 10:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 00:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2025 19:07

Ciente
18/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 11:15

Ato Publicado
16/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:27

Ciente
02/07/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 15:21

Ato Publicado
16/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
05/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
05/06/2025 19:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 19:24

Distribuído por sorteio
05/06/2025 19:20

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2025 19:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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