TJAL - 0708828-41.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Partes
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708828-41.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Aurenise Teixeira do Nascimento - Apelado: José Colaço da Silva - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso apelatório interposto por Aurenise Teixeira do Nascimento, irresignado com a Sentença (fls. 132/134) proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Capital / Família, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c pedido liminar e partilha de bens, ajuizada em desfavor de José Colaço da Silva, que reconheceu, de ofício, a prescrição e julgou o processo extinto, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.
Com custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária. 02.
Em suas razões (fls. 139/147), a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença ante a imprescritibilidade do direito à partilha e necessidade de afastamento da prescrição; comunicabilidade dos bens no regime da comunhão parcial; necessidade de indenização ante a posse exclusiva e dos frutos civis (aluguéis). 03.
Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões às fls. 151/154, pugnando, em suma, pelo improvimento do apelo. 04. É, em síntese, o relatório. 05.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Aline Beria Malta Freire (OAB: 10509/AL) - Lucas Pereira de Oliveira (OAB: 36123/PE) -
29/08/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:33
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:33:45 local.
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29/08/2025 10:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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02/06/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 15:06
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 15:06
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 15:02
Registrado para Retificada a autuação
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02/06/2025 15:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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